Aviso 4530/2001 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação de 29 de Dezembro de 2000 do conselho de administração deste Hospital, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, do quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, aprovado pela Portaria 1277/95, de 27 de Outubro.

2 - O concurso é aberto ao abrigo de quotas de descongelamento excepcional fixadas pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 28 de Setembro de 2000.

2.1 - Consultada a DGAP, constatou-se a inexistência de pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade nesta área.

3 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o lugar publicitado, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo.

5 - Conteúdo funcional - o definido no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Vencimento - é o correspondente ao estatuto remuneratório da respectiva carreira, previsto no anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Local de trabalho - serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Pulido Valente.

8 - Requisitos de admissão - o presente concurso é aberto a todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que preencham os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

8.2 - Requisito especial - estar habilitado com curso superior, ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou seu equivalente legal.

9 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração deste Hospital, podendo ser entregue no Serviço de Expediente durante o horário normal de funcionamento, ou enviado pelo correio com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 7.

10.2 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicitado;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Categoria profissional actual e organismo a que se encontra vinculado, caso já seja funcionário ou agente;

e) Outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Documentação - os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte;

c) Declaração passada pelo serviço de origem especificando, de forma inequívoca, a natureza do vínculo ao Estado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, caso já seja funcionário ou agente;

d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado emitido por médico no exercício da sua profissão, comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função a que se candidata e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

g) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do número precedente poderá ser dispensada nesta fase desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um deles.

13 - A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada de acordo com o preceituado nos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Maria da Conceição Godinho de Almeida Nascimento, técnica principal.

1.º vogal efectivo - Maria Fernanda Marreiros Lopes Rolim, técnica de 1.ª classe.

2.º vogal efectivo - Cacilda Catarina Coelho Mota, técnica de 2.ª classe.

1.º vogal suplente - Mário João Lima Gaspar, técnico de 2.ª classe.

2.º vogal suplente - Maria Clara Jesus Silva, técnica de 2.ª classe.

14.1 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e são da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, ramo de análises clínicas e de saúde pública.

14.2 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

6 de Março de 2001. - O Administrador-Delegado, A. Menezes Duarte.