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Aviso 2365/2001, de 21 de Março

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Texto do documento

Aviso 2365/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de Outubro de 2000, proferido no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 18.º e n.º 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, foi autorizada a equiparação da funcionária Suzana Sousa e Silva, a bolseira, no País, para o ano lectivo 2000-2001, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto.

19 de Fevereiro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1879164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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