Rectificação 703/2001. - Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o despacho (extracto) inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 2001, a p. 961, respeitante à comissão de serviço do licenciado António Joaquim da Fonseca Salvado Alves, devendo passar a ler-se:
"Por despachos da secretária-geral do Ministério da Justiça de 7 de Dezembro de 2000 e do general Chefe do Estado-Maior do Exército de 11 de Outubro de 2000, e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, em conjugação com o artigo 146.º e com a alínea f) do n.º 2 do artigo 174.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho), foi autorizada a requisição do licenciado António Joaquim da Fonseca Salvado Alves, sargento-ajudante de artilharia/Exército, para o exercício de funções técnico-jurídicas nesta Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos desde 7 de Dezembro de 2000."
17 de Janeiro de 2001. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
