Despacho (extracto) n.º 5386/2001 (2.ª série). - Por despacho do Provedor de Justiça de 21 de Fevereiro de 2001:
Mestre em Gestão Maria Raquel Paixão da Conceição Alves Nabinho, assessora da carreira técnica superior de organização, gestão, apoio técnico e consultadoria do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia, a exercer o cargo de directora de serviços do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros - nomeada, em regime de substituição, directora de serviços de apoio técnico e administrativo do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça, anexo ao Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto (alterado pelo Decreto-Lei 15/98, de 29 de Janeiro), com efeitos a partir de 1 de Março de 2001, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 9.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, bem como dos artigos 19.º, n.º 1, alínea d), e 21.º, n.os 1, 2, 3, 4 e 5, alínea b), da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Fevereiro de 2001. - O Secretário-Geral, João Sequeira Osório.
