Aviso 4231/2001 (2.ª série). - Abertura de concurso para provimento de cargo dirigente do Instituto Português de Conservação e Restauro. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 19 de Janeiro de 2001 do Ministro da Cultura, se encontra aberto, nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento do cargo de director do Departamento de Conservação do quadro de pessoal dirigente do Instituto Português de Conservação e Restauro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Área de actuação - a referida no artigo 12.º do Decreto-Lei 342/99, de 25 de Agosto.

3 - Requisitos legais de admissão a concurso:

3.1 - Podem candidatar-se os funcionários que, cumulativamente, reúnam os requisitos previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e, ainda, os que se encontrem na situação prevista no n.º 6 do mesmo artigo 4.º

3.2 - É condição de preferência a experiência comprovada na área para que é aberto o concurso.

4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos referidos no número anterior, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, são os constantes de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos interessados sempre que solicitadas.

4.2 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5 - Prazo de validade - seis meses a contar da data da publicitação da respectiva lista de classificação final, caducando com o preenchimento do cargo acima referido.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Concurso a que se candidata;

c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Habilitações literárias;

e) Declaração em como possui os requisitos legais de admissão, conforme determina o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

6.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração a que se refere a alínea e) do número anterior determina a exclusão do concurso.

6.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados de curriculum vitae detalhado, donde constem, nomeadamente, as funções exercidas pelo candidato e correspondentes períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, indicando as entidades promotoras e respectiva duração, e juntando cópias dos respectivos certificados, sob pena de a mesma não ser considerada.

7 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues directamente no Instituto Português de Conservação e Restauro, Rua das Janelas Verdes, 37, 1249-018 Lisboa, durante o prazo de abertura do concurso fixado no n.º 1 ou remetidas por correio registado para o mesmo endereço, devendo ser expedidas até ao termo do prazo referido.

8 - De acordo com o sorteio realizado na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, no dia 20 de Fevereiro de 2001, a que se refere a acta 91/2001, daquela Comissão, a constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Prof.ª Doutora Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto.

1.º vogal efectivo - Licenciado António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho.

2.º vogal efectivo - Licenciada Adília Alarcão.

1.º vogal suplente - Licenciada Isabel Maria Granja Fernandes.

2.º vogal suplente - Licenciado Paulo Henriques.

26 de Fevereiro de 2001. - A Directora, Ana Isabel Seruya.