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Aviso 2183/2001, de 14 de Março

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Texto do documento

Aviso 2183/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e para efeitos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 34.º do mesmo diploma legal, aplicado às autarquias locais por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 1 de Outubro de 2000, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo celebrados com os seguintes trabalhadores, para desempenharam funções no Gabinete Técnico Local:

Luís Miguel Freitas Figueira da Silva, na categoria de técnico superior arquitecto (coordenador do GTL), pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 510.

Isabel de Jesus Maurício Quinteiro, na categoria de engenheiro civil, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 400.

Flávio Nuno Leite Ferreira Imperial, na categoria de técnico superior de história, arqueólogo, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 400.

Ana Célia Teixeira Cação Parente, na categoria de jurista, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 400.

Pedro Miguel Cachado Gomes de Oliveira, na categoria de técnico superior de serviço social, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 400.

Marlene Maria de Sousa Maricato, na categoria de topógrafo, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 200.

António Manuel Almeida Assis, na categoria de assistente administrativo, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 191.

Nelson Jorge Amorim Mota, na categoria de técnico superior, licenciado em arquitectura, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 400.

Nuno Filipe L. P. A. Morais, na categoria de arquitecto de 2.ª classe, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 400.

Márcio Tinoco Ribeiro, na categoria de desenhador de 2.ª classe, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 191.

Sandra Andreia Dias Madeira Lopes, na categoria de técnico superior de história de 2.ª classe, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Outubro de 2000, remunerado pelo índice 400.

Para desempenhar funções no Departamento de Desenvolvimento Social e por despacho de 16 de Outubro de 2000, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo celebrado com o trabalhador António Manuel Santos Alves, na categoria de técnico superior de cultura de 2.ª classe, pelo prazo de mais um ano, com início em 2 de Novembro de 2000, remunerado pelo índice 400.

Mais se torna público que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho a termo certo:

Por despacho de 5 de Novembro de 2000, com Catarina Margarida Cordeiro Simão, na categoria de auxiliar de acção educativa, pelo prazo de um ano, com início em 6 de Novembro de 2000, remunerado pelo índice 132.

Por despacho de 5 de Novembro de 2000, com Ana Maria Jesus Tomás, na categoria de auxiliar de acção educativa, pelo prazo de um ano, com início em 6 de Novembro de 2000, remunerado pelo índice 132.

Por despacho de 5 de Novembro de 2000 com Sandra Cristina Santos Gonçalves, na categoria de auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de um ano, com início em 6 de Novembro de 2000, remunerado pelo índice 118.

Por despacho de 27 de Dezembro de 2000, com a trabalhadora Maria Manuela Santos Almeida, na categoria de auxiliar de acção educativa, pelo prazo de um ano, com início em 3 de Janeiro de 2001, remunerado pelo índice 132.

Por despacho de 10 de Janeiro de 2001, foi celebrado contrato a termo certo com os trabalhadores:

José Paulo Pardal Dentinho, na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Fevereiro de 2001, remunerado pelo índice 147.

Adriano Jorge Sotto Mayor Monteiro, na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Fevereiro de 2001, remunerado pelo índice 147.

(Contratações isentas do visto do Tribunal de Contas.)

6 de Fevereiro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Manuel Oliveira de Sousa Antunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1878087.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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