Despacho 5030/2001 (2.ª série). - Considerando que o agente José Manuel de Carvalho dos Reis foi, ao abrigo do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, afecto à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto 574/98, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1998;
Considerando que o agente efectuou a sua apresentação na DGAP, ficando na situação de disponibilidade para colocação nos serviços e organismos da Administração Pública;
Considerando, decorrido mais de um ano desde essa data, não ter sido colocado em serviço ou organismo público, mantendo-se ininterruptamente em situação de inactividade;
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, e nos termos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo:
Determina-se:
José Manuel de Carvalho dos Reis, agente afecto ao quadro transitório criado junto da Direcção-Geral da Administração Pública, passa à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos à data do presente despacho.
15 de Fevereiro de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.