Aviso 4003/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para fisioterapeuta de 2.ª classe. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas de 29 de Dezembro de 2000, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de fisioterapeuta de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 980/2000, de 13 de Outubro.

2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento nos termos do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, tendo os mapas de afectação por estabelecimento e carreiras sido aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 23 de Novembro de 2000 e a atribuição da quota foi comunicada a este Hospital pelo ofício n.º 9650, de 11 de Dezembro de 2000, da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga anunciada e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro, Código do Procedimento Administrativo e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Conteúdo funcional e funções do lugar a prover - os constantes do n.º 1, alínea g), do artigo 5.º conjugado com o artigo 6.º e o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - O vencimento é o correspondente à categoria de técnico de 2.ª classe constante do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - O local de trabalho situa-se no Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, Avenida de Xanana Gusmão, apartado 45, 2350 Torres Novas.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio, para a morada indicada no n.º 8, através de carta registada com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

10.1 - Do requerimento de admissão deverão constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, mencionando o número e a data do Diário da República onde vem publicado o aviso de abertura do concurso;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento, autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações literárias e respectiva classificação;

b) Documento, autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida nos termos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações profissionais ou seu equivalente legal e respectiva classificação;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, devendo os documentos relativos à formação profissional complementar, num dos currículos, ser autênticos, autenticados ou fotocópias conferidas pelo Serviço de Pessoal do Hospital nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, no acto de entrega do processo de admissão a concurso;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

11 - A apresentação dos documentos a que se refere o n.º 9.2 é dispensada nesta fase, desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

12 - O júri poderá exigir a qualquer candidato a este concurso, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Métodos de selecção:

13.1 - Avaliação curricular - de acordo com os artigos 14.º e 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

13.2 - Entrevista profissional de selecção - de acordo com os artigos 14.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

14 - As listas de admissão dos candidatos e a de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal, sem prejuízo do que dispõe, nesta matéria, o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo.

15 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Cristina Abraços Palma Madeira, fisioterapeuta especialista de 1.ª classe do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.

Vogais efectivos:

Luís António Carvalho Conceição, fisioterapeuta de 1.ª classe do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.

Rosa Maria Ferreira Manuel, fisioterapeuta de 1.ª classe do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.

Vogais suplentes:

Margarida Maria Pires Dias, fisioterapeuta principal do Hospital Dr. Manoel Constâncio.

Maria da Luz Fernandes Pedro, fisioterapeuta de 1.ª classe do Hospital Nossa Senhora da Graça.

16 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

19 de Fevereiro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, José Manuel Bento Sampaio.