Aviso 3862/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 7/2001 - concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de técnico principal de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e de saúde pública. - 1 - Faz-se público que, por despacho da comissão instaladora do Hospital do Barlavento Algarvio de 22 de Dezembro de 2000, nomeada pelo despacho 4380/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2000, no uso das competências estabelecidas na Lei 44/99, de 11 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, na categoria de técnico principal de análises clínicas e de saúde pública, do quadro provisório do Hospital do Barlavento Algarvio aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes da alínea a) do artigo 5.º, do artigo 6.º e do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é no Hospital do Barlavento Algarvio, sítio do Poço Seco, 8500-338 Portimão.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o constante dos anexos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - ser técnico de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz ou de Bom.

8 - Método de selecção - o acesso à categoria de técnico principal faz-se mediante concurso de avaliação curricular, conforme o anexo III da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente da comissão instaladora do Hospital do Barlavento Algarvio, sítio do Poço Seco, 8500-338 Portimão, enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, ou entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, data de nascimento, filiação, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional, funções que desempenha, categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo à função pública;

d) Lugar a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura do concurso, indicando o número e a data do Diário da República;

e) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Documentos comprovativos de que reúne os requisitos gerais constantes do n.º 7.1 do presente aviso;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço na respectiva categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço nos últimos três anos.

9.4 - Os candidatos ficam dispensados, nesta fase, da apresentação da documentação respeitante aos requisitos gerais desde que declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Ana Paula Zigue Machado Maria Mourinho, técnica especialista do Hospital do Barlavento Algarvio.

Vogais efectivos:

Sílvia Maria Miguel Henriques Lourenço, técnica principal do Hospital do Barlavento Algarvio.

Rui Azevedo Pereira, técnico principal do Hospital do Barlavento Algarvio.

Vogais suplentes:

Cármen Ruby Jesus Rodrigues, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital do Barlavento Algarvio.

Joaquim Gomes dos Santos, técnico especialista do Hospital do Barlavento Algarvio.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

20 de Fevereiro de 2001. - Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)