Aviso 3832/2001, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas
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Fonte: Diário da República n.º 58/2001, Série II de 2001-03-09.
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Data:
2001-03-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3832/2001 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, e do Decreto Regulamentar 11/97, de 30 de Abril, é desclassificada como árvore de interesse público um exemplar de Quercus robur, L., existente na mata da Companhia, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, pertencente a Maria Filomena Magalhães Alpendurada.
Esta desclassificação resulta do facto de esta árvore ter sido seriamente danificada por temporal, não havendo possibilidade de recuperação da mesma.
6 de Fevereiro de 2001. - O Director de Serviços, Victor Louro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1877438.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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1997-04-30 -
Decreto Regulamentar
11/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Florestal (DGF), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, investido nas funções de autoridade florestal nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGF e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
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