Despacho 2155/2001, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 58/2001, Apêndice 32/2001, Série II de 2001-03-09.
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Data:
2001-03-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2155/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 15 de Dezembro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, proferido por competência delegada e tendo sido declarada a urgente conveniência de serviço:
Bruno Manuel Leitão Nogueira, José Manuel Lourenço Reis e Leonor Martins dos Santos - celebrados contratos administrativos de provimento para o exercício das funções de interno do internato complementar de ginecologia/obstetrícia nesta Maternidade, com produção de efeitos reportada a 1 de Janeiro de 2001. [Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto].
6 de Fevereiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1877345.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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