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Despacho 2002/2001, de 9 de Março

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Texto do documento

Despacho 2002/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 25 de Janeiro de 2001 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, por subdelegação:

Autorizada a licença sem vencimento por 90 dias ao Dr. Artur Fernando Gomes de Oliveira, assistente dos ex-SMS, ao abrigo do Decreto-Lei 874/76, de 28 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 397/91, de 16 de Outubro, pertencente ao Centro de Saúde de Almada, com efeitos a 12 de Fevereiro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Fevereiro de 2001. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1877046.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-12-28 - Decreto-Lei 874/76 - Ministério do Trabalho

    Define o regime jurídico de férias, feriados e faltas.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-16 - Decreto-Lei 397/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ALTERA O REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS E DA LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO, TENDO EM CONTA AS EVOLUÇÕES DECORRENTES DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO ACORDO ECONÓMICO E SOCIAL DE 19 DE OUTURBRO DE 1990.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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