Despacho (extracto) n.º 4769/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 2000:
Margarida Pinheiro Grão - autorizada a renovação do contrato para exercer funções de técnica superior principal, pelo período de um ano, com início em 1 de Janeiro de 2000, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, auferindo em acumulação com a pensão de aposentação um terço da remuneração correspondente ao referido cargo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Fevereiro de 2001. - O Director, (Assinatura ilegível.)
