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Deliberação 404/2001, de 7 de Março

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Texto do documento

Deliberação 404/2001. - Ao abrigo do disposto nos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 99/99, de 30 de Março, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 25 de Janeiro de 2001, delibera o seguinte:

1.º

Concretização das provas de ingresso

1 - As provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2001-2002 a realizar pelos estudantes titulares de cursos do novo ensino secundário (Decreto-Lei 286/89, de 29 de Agosto) concretizam-se através dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, ou das provas expressamente destinadas a esse fim, constantes do anexo I.

2 - As provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2001-2002 a realizar pelos estudantes titulares de cursos da via de ensino do 12.º ano de escolaridade concretizam-se através dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, ou das provas expressamente destinadas a esse fim, constantes do anexo II.

3 - As provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2001-2002 a realizar pelos estudantes dos cursos do ensino secundário - ou habilitações legalmente equivalentes - não abrangidos pelos números anteriores concretizam-se através dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, ou das provas expressamente destinadas a esse fim, constantes do anexo II.

25 de Janeiro de 2001. - O Presidente, Virgílio Meira Soares.

ANEXO I

Cursos do novo ensino secundário

(a que se refere o n.º 1 do n.º 1.º)

A 1.ª coluna indica a prova de ingresso exigida para acesso ao ensino superior. As 2.ª e 3.ª colunas indicam o exame ou exames que os estudantes podem realizar como provas de ingresso, relativamente a essa disciplina.

Sempre que existam programas em alternativa, o estudante pode optar pelo que melhor se aplica ao programa que efectivamente frequentou, salvo nos casos em que é referida alguma reserva.

(ver documento original)

ANEXO II

Outros cursos do ensino secundário e habilitações legalmente equivalentes

(a que se referem os n.os 2 e 3 do n.º 1.º)

A 1.ª coluna indica a prova de ingresso exigida para acesso ao ensino superior. As 2.ª e 3.ª colunas indicam o exame ou exames que os estudantes pvamente a essa disciplina.

Sempre que existam programas em alternativa, o estudante pode optar pelo que melhor se aplica ao programa que efectivamente frequentou.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1876576.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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