Aviso 3488/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de fisioterapia (reservas de recrutamento) da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais de 7 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para constituição de reserva de recrutamento na categoria de técnico de 2.ª classe de fisioterapia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica para provimento de um lugar a aditar ao quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, aprovado pela Portaria 645/80, de 16 de Setembro, alterado pelas Portarias 700/85, de 21 de Setembro e 289/93, de 13 de Março, e integrado no Centro Hospitalar de Cascais pela Portaria 300/2000, de 29 de Maio.

2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento, de acordo com o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, tendo sido feita consulta à DGAP, que informou não haver excedentes disponíveis, através do ofício n.º 15 274.

2.1 - O concurso destina-se à constituição de uma reserva de recrutamento, correspondendo a igual número de lugares a aditar ao quadro de pessoal no âmbito do descongelamento excepcional atribuído pelo despacho referido.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para um lugar correspondente a igual número de quotas.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se o Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as definidas na alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Centro Hospitalar de Cascais - Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, sito na Rua de Luanda, Carcavelos, 2779-502 Parede, sendo o vencimento o que resultar da aplicação do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Gerais - os candidatos devem reunir os requisitos previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Especiais - os previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.2 - Publicação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final, para além dos meios que a lei impõe, serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar de Cascais - Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º e nos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais - Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal da mesma instituição ou remetido pelo correio para a morada indicada no n.º 6 do presente aviso, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

9.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser instruídos obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Certificado comprovativo de ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Registo criminal comprovativo de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

9.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do número anterior são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

9.5 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

9.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos no requerimento serão punidas nos termos da lei penal.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Ivone de Jesus Elias Dionísio Pimenta, técnica especilista de 1.ª classe de fisioterapia do Centro Hospitalar de Cascais - HOJA.

Vogais efectivos:

Cristina Maria de Brito Lopes Monho Nogueira Freire, fisioterapeuta de 1.ª classe do Centro Hospitalar de Cascais - HCCG.

Paula Viviana da Costa Pereira Guimarães, fisioterapeuta de 1.ª classe do Centro Hospitalar de Cascais - HCCG.

Vogais suplentes:

Maria Luísa Matos Duarte, técnica especialista de 1.ª classe do Centro Hospitalar de Cascais - HOJA.

Margarida Maria Santos Costa, fisioterapeuta de 1.ª classe do Centro Hospital de Cascais - HCCG.

11 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo 1.º vogal suplente.

12 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupolosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

29 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Fernando A. Ramos.