dre.tretas.org
Aviso 3456/2001 (2.ª série). - Para cumprimento do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontram afixadas neste estabelecimento de ensino as listas de antiguidade do pessoal não docente reportadas a 31 de Dezembro de 2000.
Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação.
13 de Fevereiro de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, António José Condessa Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1874741/aviso-3456-2001-de-1-de-marco
