Despacho 4299/2001 (2.ª série). - Na sequência do despacho de 13 de Fevereiro de 2001 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, dá-se por finda a substituição como chefe da Repartição Administrativa e Financeira, proferida pelo despacho 61/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2001.
Assim sendo, e tornando-se necessário assegurar o normal funcionamento da Repartição Administrativa e Financeira, nomeio como chefe da Repartição Administrativa e Financeira, em regime de substituição, com efeitos a partir da data do despacho supra-referido, Teresa de Jesus Antunes dos Santos Borralho, chefe da Secção de Pessoal e Expediente do quadro de pessoal da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, enquanto durar o impedimento do titular do lugar, no mesmo quadro de pessoal, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 102/96, de 31 de Julho, conjugado com o artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Fevereiro de 2001. - O Director Regional, Joaquim José Brandão Pires.
