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Aviso 1844/2001 (2.ª série) - AP:
Rita Vaz Pinto Barahona de Almeida - rescindido o contrato de trabalho a termo certo ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2001. [Processo isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
30 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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