Rectificação 520/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 2001, o aviso 1866/2001 (2.ª série), referente ao concurso n.º 12/2000 - concurso externo de ingresso para auxiliar de apoio e vigilância - rectifica-se que onde se lê:
"8 - Métodos de selecção - a selecção será efectuada mediante:
a) ...
b) Prova escrita de conhecimentos gerais, que visa avaliar de modo global [...]:
A prova escrita de língua portuguesa tem a duração de uma hora [...];
A prova escrita de matemática tem a duração de uma hora e [...]:"
deverá ler-se:
"8 - Métodos de selecção - a selecção será efectuada mediante:
a) ...
b) Prova escrita de conhecimentos, com duração máxima de duas horas, visando avaliar [...]:
A prova escrita de português com a duração de quarenta e cinco minutos [...];
A prova escrita de matemática, com a duração de trinta minutos [...].
Prova escrita sobre os direitos e deveres da função pública e deontologia profissional, com duração de quarenta e cinco minutos:
Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, e Decreto-Lei 117/99, de 31 de Março e de 11 de Agosto, respectivamente.
Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Deontologia do serviço público - Carta Deontológica do Serviço Público.
A documentação de apoio para esta prova será fornecida pessoalmente aos candidatos que a solicitarem."
Com esta publicação reabre o processo para candidatura pelo período de 10 dias úteis, considerando-se válidos os actos administrativos decorrentes da publicação do aviso inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 2001, nomeadamente a entrega já efectuada de candidaturas ao referido concurso.
8 de Fevereiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Isabel Neves.