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Aviso 1753/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, se torna público, a todos os funcionários desta Junta de Freguesia, que a lista de antiguidade do pessoal do quadro próprio da autarquia, organizada nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, se encontra afixada nos serviços da secretaria desta edilidade.
2 de Fevereiro de 2001. - O Presidente da Junta, António Alfaiate Figueira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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