Aviso 2895/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para a categoria de técnico de análises clínicas e saúde pública de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 13 de Dezembro de 2000 do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para preenchimento de duas vagas para a categoria de técnico de análises clínicas e saúde pública de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, ao abrigo do descongelamento excepcional de admissões efectuado pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Setembro de 2000, e no âmbito de distribuição de quotas constante dos despachos do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro e de 23 de Novembro de 2000, comunicada a este Hospital pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
2 - O concurso destina-se ao preenchimento de dois lugares vagos daquela categoria no âmbito do descongelamento excepcional atribuído pelo despacho conjunto citado no n.º 1.
3 - Prazo de validade - o concurso é aberto para as vagas anunciadas, podendo ainda, até ao termo do respectivo prazo de validade, que é fixado em um ano, ser preenchidas outras vagas ao abrigo de eventual redistribuição de quotas no âmbito do despacho conjunto 967/2000, e até ao limite de tal redistribuição.
4 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, tendo a mesma certificado negativamente.
5 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
Código do Procedimento Administrativo.
6 - Conteúdo funcional - encontra-se expresso no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Local de trabalho - situa-se no Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa.
8 - Vencimento - a remuneração é a que resulta do mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - Regime e condições de trabalho - os estabelecidos no capítulo VI do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao presente concurso os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam até ao fim do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:
10.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Requisitos especiais - constitui requisito especial de admissão ao presente concurso a posse de uma das seguintes habilitações na área profissional posta a concurso:
a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão ou seu equivalente legal;
b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes no artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, um e outro legalmente reconhecidos.
11 - Métodos de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
11.1 - A avaliação curricular referida no número anterior resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
11.2 - Na entrevista profissional de selecção, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliáveis através dos seguintes factores:
a) Capacidade de análise e sentido crítico;
b) Motivação;
c) Grau de maturidade e responsabilidade;
d) Espírito de equipa;
e) Sociabilidade.
11.3 - Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
11.4 - Cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, na escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor.
11.5 - A classificação final da entrevista profissional de selecção resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.
11.6 - A fundamentação da classificação a que se refere o n.º 11.4 do presente aviso deve constar de acta prévia.
11.7 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.
11.8 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os referidos sucessivamente nos n.os 5 e 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 - Apresentação das candidaturas:
12.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.
12.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal deste Hospital, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, relevando, no caso de remessa pelo correio, a data de expedição constante do aviso de recepção.
13 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
e) Indicação de endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 10.1 do presente aviso.
14 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações académicas e profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae, datado e assinado;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
14.1 - A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) determina a exclusão do candidato.
14.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, fixando-lhe, para o efeito, um prazo de oito dias úteis.
15 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de qualquer documento falso implica a participação à identidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
16 - A relação de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a afixação será feita no placard da Repartição de Pessoal.
17 - Composição do júri:
Presidente - Maria Clarisse Riso Batista Domingues Vinagre, técnica especialista de análises clínicas e saúde pública do Hospital de D. Estefânia.
Vogais efectivos:
Ilda David Neves, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de D. Estefânia (a 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos).
Isabel Maria Conceição Fonseca Monteiro Lopes Santos, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de D. Estefânia.
Vogais suplentes:
Maria Dolores Tomás Rosário, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de D. Estefânia.
Maria Isabel Rocha Teixeira, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de D. Estefânia.
18 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma prática de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
6 de Fevereiro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)
