Aviso 2797/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça de 26 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso misto para provimento de 19 lugares na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional, área funcional de apoio técnico, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, constante da Portaria 736/91, de 1 de Agosto, sendo 18 lugares destinados a funcionários desta Direcção-Geral.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
3 - Prazo de validade - o presente concurso é válido pelo prazo de um ano.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho é na Avenida de Casal Ribeiro, 16, 1049-068 Lisboa.
5 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista.
5.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Classificação de serviço.
5.2 - Entrevista profissional de selecção - terá por fim avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo aferidos:
a) A motivação para o desempenho das funções;
b) A capacidade de adaptação, iniciativa e trabalho em grupo;
c) A clareza de expressão e facilidade de comunicação;
d) O conhecimento das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar a prover e a capacidade demonstrada para a concretização das mesmas.
6 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.
7 - Classificação final - a classificação final e a ordenação dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores.
8 - Em caso de igualdade de classificação, constituem factores de preferência os referidos no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, obedecendo ao disposto no Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido à presidente do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Avenida de Casal Ribeiro, 16, 1049-068 Lisboa, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria que o candidato detém e indicação do tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
d) Classificações de serviço atribuídas na actual categoria e respectiva pontuação.
9.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Certificado de habilitações literárias ou sua fotocópia;
c) Documento comprovativo das habilitações profissionais ou sua fotocópia;
d) Certidão emitida pelo serviço de origem comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço na actual categoria.
10 - Os candidatos do quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), se o mesmo constar do seu processo individual e d) do n.º 9.1.
11 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas em função do estabelecido nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciado Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
Vogais efectivos:
Licenciada Teresa Clementina de Melo e Brito da Silveira Botelho Sousa Gorgulho, chefe de divisão.
Licenciado José Carlos Fragoso, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Judite Guiomar Vinagre Martins, chefe de repartição.
Maria Luísa Sá da Silva Barbosa, chefe de secção.
O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
31 de Janeiro de 2001. - O Vogal do Conselho Directivo do Instituto das Tecnologia de Informação na Justiça, Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves.