Despacho 3259/2001, de 15 de Fevereiro
Despacho 3259/2001 (2.ª série). - Lista nominativa. - Por despacho de 27 de Novembro de 2000 do presidente do Instituto Politécnico do Porto, foi aprovada a lista nominativa anexa de pessoal em funções nos Serviços de Acção Social, do Instituto Politécnico do Porto, a integrar no quadro de pessoal aprovado através da Portaria 262/97, de 2 de Maio, dando execução ao disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 513-L1/79, de 27 de Dezembro, e o artigo 23.º do despacho 842/97 (2.ª série), de 23 de Maio:
Situação dos funcionários e agentes a transitar para o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social
(ver documento original)
1 de Fevereiro de 2001. - A Administradora, Graça Barbedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1870158.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-12-27 -
Decreto-Lei
513-L1/79 -
Ministério da Educação
Define o regime de instalação dos estabelecimentos do ensino superior politécnico.
-
1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
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