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Rectificação 359/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 525/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001, rectifica-se, que onde se lê "Decreto-Lei 404-A/89, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei 139/94, de 20 de Maio." deve ler-se "Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei 134/94, de 20 de Maio.".
30 de Janeiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria Adelaide Cardosa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-05-20 -
Decreto-Lei
134/94 -
Presidência do Conselho de Ministros
DEFINE OS DIREITOS E REGALIAS DOS MEMBROS DA COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA), CRIADA PELA LEI 65/93, DE 26 DE AGOSTO.
1994-05-23 -
Decreto-Lei
139/94 -
Ministério da Administração Interna
Regula a colocação de oficiais de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública em organismos internacionais e países estrangeiros.
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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