Despacho (extracto) 915/2001, de 7 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 915/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 14 de Dezembro de 2000 da secretária-geral adjunta, por delegação:
Filomena Antónia Costa de Oliveira, contratada a termo certo, nos termos dos Decretos-Leis e 81-A/96, de 21 de Junho.º 195/97, de 31 de Julho - nomeada, definitivamente, precedendo concurso, auxiliar administrativa do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos à data da posse do referido lugar. (Isento de fiscalização pelo Tribunal de Contas.)
21 de Dezembro de 2000. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria Teresa Raposo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1866600.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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