Edital 75/2001 (2.ª série). - 1 - Maria de Fátima Carvalho Rosado, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, e 4.º, 15.º, 16.º, n.º 1, 20.º, 21.º e 24.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, está aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para admissão de um assistente para cadeiras da área da Física (Física Geral, Física Aplicada, Biofísica e afins) da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

2 - Ao presente concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à Administração Pública detentores de licenciatura em Física ou Engenharia Física, sendo um facto de valorização os mestrados em Engenharia Biomédica ou Biofísica. O concurso é aberto ao abrigo do descongelamento de admissões efectuado pelo despacho conjunto 619-A/99 e no âmbito da quota distribuída a esta Escola por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, comunicada através do ofício n.º 7800 da directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, para efeitos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi por esta certificada negativamente a existência de pessoal na disponibilidade ou inactividade.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão ao concurso, dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Residência e número de telefone;

h) Grau académico reconhecido oficialmente e respectiva classificação final;

i) Categoria profissional e cargo actuais;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República que publica o presente edital, com série, número, data e página.

5 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Cópia autenticada do diploma e ou certificado de atribuição do grau académico, com a respectiva classificação;

b) Documento comprovativo de que o candidato está nas condições a que se refere o n.º 2 do presente edital;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Certidão do registo criminal;

e) Documento comprovativo dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo, dactilografados ou impressos em formato A4;

h) Lista completa da documentação apresentada.

5.1 - Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

5.2 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura.

6 - A selecção e ordenação dos candidatos terá como base a relevância do seu currículo pedagógico, científico e profissional, tendo em conta os seguintes parâmetros:

a) Outra formação de nível superior na área referida e respectivo grau académico;

b) Outras habilitações académicas;

c) Experiência de docência em escolas superiores de tecnologia da saúde na área supracitada;

d) Experiência profissional;

e) Actividade de investigação;

f) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola;

7 - A falta de cumprimento das exigências fixadas no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

8 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal considerar necessário.

9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

10 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

11 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos Serviços de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para a Rua 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

12 - Precedendo solicitação ao conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Prof.ª Doutora Maria Filomena Rabaça Roque Botelho, professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Vogais:

Professor Adriano José Rocha Pedroso de Lima, professor associado do Departamento de Física da Universidade de Coimbra.

Célia Maria Freitas Gomes, assistente de investigação da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

23 de Janeiro de 2001. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.