Aviso 1957/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico especialista da carreira técnica, área de instalações e equipamentos. - 1 - Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 15 de Janeiro de 2001 do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, para provimento, em regime de nomeação em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, de um lugar da categoria de técnico especialista da carreira técnica, área de instalações e equipamentos.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho é nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico da Guarda.

5 - Conteúdo funcional - funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior, na área de engenharia civil.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas ao concurso devem ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, onde deve constar:

a) Identificação (nome, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso, indicando o número e a data do Diário da República em que é publicado o presente aviso.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato da qual conste, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, referente aos últimos cinco ou três anos, consoante a classificação de serviço seja de Bom ou Muito bom;

d) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, com indicação detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e as acções de formação frequentadas.

7.3 - As candidaturas podem ser entregues directamente na Secção de Expediente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.

8 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro de avisos da Secção de Pessoal do IPG.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer forma de discriminação.

10 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Armando Augusto Cardoso, técnico superior principal.

Vogais efectivos:

Joaquim Alberto Pires Rodrigues, técnico superior principal, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

José Carvalho de Carvalho Teixeira Lima, técnico superior principal.

Vogais suplentes:

José António de Almeida Gomes, técnico superior principal.

Hélder Luís Rebelo Sequeira, assessor.

16 de Janeiro de 2001. - O Presidente, José Augusto Alves.