Aviso 1932/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de fisioterapia. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 18 de Dezembro de 2000, no uso dos poderes conferidos pela Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República concurso externo geral de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico de fisioterapia de 2.ª classe da carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo, aprovado pela Portaria 915/94, de 14 de Outubro.
2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento excepcional de admissões para o ano 2000, fixadas pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000. Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou através do ofício n.º 148/DRRCP/DIV/2001, de 10 de Janeiro, não existir pessoal com o perfil definido.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar correspondente à quota atribuída e para os que eventualmente possam ser redistribuídos referentes às quotas do ano 2000 e esgota-se com o seu preenchimento.
4 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao constante na tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o local de trabalho o Hospital de São Gonçalo, sito no Largo de Sertório de Carvalho, São Gonçalo, 4600 Amarante, e ou na Unidade de Internamento em Travanca, sita no lugar de Mosteiro, freguesia de Travanca, 4605 Vila Meã, e também noutras instalações com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do capítulo II, subcapítulo I, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e demais legislação complementar.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Os requisitos gerais e especiais exigidos por lei, constantes dos artigos 47.º e 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, complementado com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
conforme o estipulado no n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Apresentação de candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Gonçalo, solicitando a admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Serviço de Pessoal do Hospital de São Gonçalo, Largo de Sertório de Carvalho, São Gonçalo, 4600 Amarante, até ao termo do prazo das candidaturas, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso, com a identificação do concurso a que se candidata, bem como o número, data e página do Diário da República em que se encontra publicitado o presente aviso;
c) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
10 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
d) Certificado do registo criminal comprovativo de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Três exemplares do curriculum vitae.
10.1 - É dispensada, temporariamente, a apresentação da documentação respeitante às alíneas b), c) e d) do número anterior, desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.
11 - As falsas declarações serão punidas por lei.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Georgina Lacerda de Sousa Queirós, fisioterapeuta especialista do Hospital de São Gonçalo.
Vogais efectivos - Maria dos Anjos Pereira Rebelo Machado, fisioterapeuta de 2.ª classe, e Ana Paula Carvalho Azevedo, fisioterapeuta de 2.ª classe, ambas do Hospital de São Gonçalo.
Vogais suplentes - Manuel António Matos Coutinho, fisioterapeuta principal do Hospital São Pedro - Vila Real, e Maria José Sousa Lopes Pinto de Barros, fisioterapeuta especialista do Hospital Distrital de Chaves.
12.1 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.
17 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel da Silva Macedo.
