Portaria 504/2005
de 8 de Junho
Pela Portaria 382-D/2002, de 9 de Abril, foi renovada até 9 de Julho de 2013 a zona de caça associativa de São João das Lampas (processo 838-DGRF), situada no município de Sintra, com a área de 957,4851 ha, concessionada à ARCA - Associação Recreativa de Caçadores de Assafora.

Verificou-se entretanto que a área mencionada na portaria acima referida não está correcta, nem a localização dos prédios rústicos que integram a presente zona de caça corresponde à delimitação constante da planta anexa à mesma portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:
Com fundamento na alínea c) do artigo 41.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O n.º 1.º da Portaria 382-D/2002, de 9 de Abril, deverá ter a seguinte redacção:

"Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São João das Lampas (processo 838-DGRF), abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra, com a área de 941 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.»

2.º A planta anexa à Portaria 382-D/2002, de 9 de Abril, é substituída pela apensa à presente portaria.

Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 22 de Abril de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Maio de 2005.

(ver planta no documento original)