Aviso 15-A/2001/M (2.ª série). - Concurso para provimento de lugares do quadro único de educadores de infância para o ano escolar de 2001-2002.

Regime do concurso

1 - Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio, com a nova redacção do artigo 13.º introduzida pelo Decreto-Lei 5-A/2001, de 12 de Janeiro, declara-se aberto o concurso anual para provimento de lugares do quadro único de educadores de infância.

1.1 - O concurso rege-se pelos diplomas legais referidos e ainda pelo disposto no presente aviso.

Prazo do concurso

2 - O concurso está aberto pelos prazos fixados no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio, que são os seguintes:

2.1 - Para os candidatos residentes na Região Autónoma da Madeira, 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da Região.

2.2 - Para os candidatos não residentes na Região Autónoma da Madeira, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Vagas postas a concurso

3 - Os lugares disponíveis para concurso são os constantes no mapa anexo ao presente aviso.

3.1 - Além dos lugares referidos no número anterior poderão os candidatos ser opositores a quaisquer creches, jardins-de-infância, infantários e estabelecimentos de educação pré-escolar da Região, mesmo que nelas não existam vagas, tendo em conta a recuperação prevista no artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio.

3.2 - As vagas assinaladas com sinal (-) não serão recuperadas nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio.

3.3 - Não serão recuperadas as vagas pertencentes aos docentes titulares dos lugares de quadro já libertos, nos termos do n.º 3 do artigo 69.º do Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro.

Apresentação a concurso

4 - A apresentação a concurso far-se-á mediante o preenchimento de um boletim modelo n.º 1/00/SRE e respectiva ficha n.º 1-A/00/SRE, que podem ser adquiridos nas delegações escolares e na Direcção Regional de Administração de Pessoal.

4.1 - Os candidatos residentes no continente ou na Região Autónoma dos Açores poderão adquirir os citados impressos no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Rua do Professor Gomes Teixeira, à Rua de Possidónio da Silva, 1300 Lisboa, na Secretaria Regional de Educação e Cultura dos Açores, nas direcções regionais e ainda nas Casas da Madeira sediadas em Lisboa, Coimbra, Porto e Açores, respectivamente.

4.2 - No preenchimento do espaço destinado ao nome (no rosto do boletim), deverão os candidatos ter em atenção o seguinte:

a) Não indicar partículas entre nomes ou sobrenomes, deixando em branco uma quadrícula entre cada um deles;

b) Quando o espaço for insuficiente para escrever o nome completo, deverão escrever sempre, pelo menos, os dois primeiros e o último nome ou sobrenome por extenso, substituindo todos ou parte dos intermédios pelas respectivas iniciais.

5 - Os candidatos opositores a mais de um concurso (continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira) deverão dar prioridade apenas a um deles, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio, devendo para o efeito assinalar no ponto 5 do boletim de concurso a respectiva opção.

Habilitações

6 - Candidatos habilitados com o curso de Educadores de Infância ministrado pelos estabelecimentos de ensino superior orientados para a formação inicial de educadores, pelas escolas normais de educadores de infância ou equivalente e diplomados com o curso de promoção a Educadores de Infância a que se refere o despacho 52/80, de 12 de Junho.

Graduação profissional/tempo de serviço antes da profissionalização

7 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 5-A/2001, de 12 de Janeiro, a graduação profissional de cada candidato é a classificação profissional acrescida de 1 valor por cada ano de serviço docente oficial ou equiparado, prestado nos termos das alínea b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º daquele diploma legal regional.

7.1 - O tempo de serviço docente anterior à profissionalização na educação pré-escolar, prestado neste ou noutro grau ou ramo de ensino, oficial ou equiparado, é expresso em dias e será valorizado de 0,5 valores por cada 365 dias de serviço docente.

7.2 - Os elementos respeitantes ao tempo de serviço contado para o concurso serão referidos até 31 de Agosto de 2000, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio.

7.3 - A ordenação dos candidatos far-se-á tendo em consideração as situações referidas neste aviso e de acordo com o disposto nos artigos 12.º, 13.º e 14.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio, com a nova redacção do artigo 13.º introduzida pelo Decreto-Lei 5-A/2001, de 12 de Janeiro.

Preferências

8 - No boletim de concurso os candidatos poderão indicar as suas preferências por:

a) Um máximo de 40 creches, jardins-de-infância, infantários e pré-escolares da Região Autónoma da Madeira;

b) Um máximo de cinco concelhos da Região Autónoma da Madeira;

c) Todas as zonas da Região Autónoma da Madeira.

8.1 - A indicação das preferências será expressa:

a) Tratando-se de creches, jardins-de-infância, infantários e pré-escolares, pelo número de código que corresponde a cada um;

b) Tratando-se de concelhos, pelo número de código que corresponde a cada um;

c) Tratando-se de zonas, pelo número de código que corresponde a cada uma.

Documentos a enviar

9 - Além dos impressos referidos no n.º 4, os candidatos deverão apresentar:

9.1 - Certidão comprovativa das habilitações declaradas, na qual deverá constar obrigatoriamente a indicação de terem concluído o respectivo curso ou os elementos que permitam confirmar a respectiva classificação profissional.

9.2 - Certidões de tempo de serviço docente ou equiparado e do tempo de serviço militar obrigatório, para os candidatos que possuem e não estejam vinculados à Direcção Regional onde façam entrega dos documentos.

9.3 - Documento(s) comprovativo(s) da situação que permitam o enquadramento no escalão A, para os concorrentes que não sejam titulares de qualquer estabelecimento de educação pré-escolar.

Entrega e envio de boletins

10 - Os impressos referidos no n.º 4 do presente aviso (boletins e fichas de candidatura) são entregues, depois de devidamente preenchidos, nos serviços referidos nos números seguintes. Neste caso, os concorrentes devem enviar fotocópia do bilhete de identidade.

10.1 - Os candidatos residentes na Região Autónoma da Madeira, nas delegações escolares onde se encontram vinculados.

10.2 - Na delegação escolar mais próxima da sua residência ou na Direcção Regional de Administração de Pessoal quando não se encontrem na situação anterior e residam nesta Região.

10.3 - Os candidatos não residentes na Região Autónoma da Madeira e em exercício de funções entregarão toda a documentação da sua candidatura nas direcções regionais, que, depois de devidamente confirmada, deverá ser enviada à Direcção Regional de Administração de Pessoal, Secretaria Regional de Educação, Apartado 3206, 9051-901 Funchal Codex, no prazo de três dias após o último dia de concurso.

10.4 - Os candidatos não residentes na Região Autónoma da Madeira e que não estejam em exercício de funções, enviarão com aviso de recepção toda a documentação para a direcção indicada no n.º 10.3 deste aviso.

10.5 - Os delegados escolares entregarão em mão, através de protocolo, na Direcção Regional de Administração de Pessoal da Secretaria Regional de Educação todos os boletins e fichas recebidos, acompanhados da relação nominal dos candidatos, até três dias após o termo do prazo do concurso.

Confirmação de dados

11 - Todos os elementos declarados no boletim de concurso pelos candidatos em exercício de funções em estabelecimentos de educação pré-escolar serão objecto de confirmação da responsabilidade do respectivo delegado escolar, ou de quem o substitua, devendo ser feita no boletim menção expressa de tal confirmação.

11.1 - A confirmação no número anterior implica:

a) A posição, no local adequado do boletim e nos termos nele indicados, da assinatura do confirmante e do selo branco ou carimbo a óleo da delegação escolar;

b) A exigência relativamente aos candidatos, por parte do delegado escolar ou de quem os substitua, da entrega dos documentos que julgam indispensáveis para o efeito.

11.2 - Quando houver lugar à rectificação ao tempo de serviço e classificação profissional constantes do boletim, as mesmas serão objecto de certificação e autenticação pelas delegações escolares e terão por base o registo biográfico do docente, podendo, em caso de dúvida, recorrer-se a outros documentos existentes no processo do candidato ou por este apresentados para o efeito.

11.3 - Os delegados escolares não poderão confirmar declarações constantes dos boletins de concurso, sem que nos processos dos docentes se verifique a existência de elementos que o comprovem.

12 - A lista provisória dos candidatos estará nas delegações escolares, na Direcção Regional de Administração de Pessoal, nas direcções regionais, na Região Autónoma dos Açores e nas Casas da Madeira sediadas em Lisboa, Coimbra, Porto e Açores, respectivamente, e será publicada no Jornal Oficial da Região e no endereço electrónico www.madeira-edu.pt/drap

Reclamações

13 - Os candidatos poderão apresentar reclamações, a formalizar no impresso modelo n.º 1/97/SRE, não apenas dos elementos constantes da lista provisória de graduação mas também dos verbetes, no prazo de oito dias a contar do dia imediato ao da mencionada publicação, conforme o disposto no artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio, devendo ser respeitado o encaminhamento referido nos n.os 10.3 e seguintes do presente aviso.

14 - Para os não residentes na Região Autónoma da Madeira, o prazo de reclamações é de 20 dias a partir do dia seguinte ao da sua publicação, devendo ser encaminhadas para a direcção indicada no n.º 10.3.

15 - O triplicado do referido impresso, que servirá de recibo, será devolvido ao candidato no próprio acto de entrega, quando as reclamações forem veiculadas nas delegações escolares, ou por via postal, quando forem dirigidas directamente à Direcção Regional de Administração de Pessoal, devendo neste caso o candidato fazê-las acompanhar de subscrito endereçado e franquiado para os efeitos de retorno.

16 - Do recibo referido no número anterior constarão obrigatoriamente a indicação de recebido, a data e assinatura do responsável, sempre autenticada com o selo ou carimbo a óleo da entidade receptora.

17 - As delegações escolares enviarão diariamente as reclamações recebidas para o endereço indicado no n.º 10.3 do presente aviso, tendo em atenção os prazos referidos nos n.os 13 e 14.

18 - Serão arquivadas todas as reclamações não veiculadas pelas formas previstas no presente aviso.

19 - Do que for decidido relativamente a cada reclamação apresentada, será dado conhecimento aos reclamantes através de cópia do respectivo impresso.

20 - A não apresentação de reclamações por parte dos candidatos, dos elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes equivale a aceitação tácita das mesmas listas.

Desistências

21 - Chama-se a atenção para o prazo estabelecido no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio.

22 - Os concorrentes não residentes na Região Autónoma da Madeira deverão dirigir as desistências para o mesmo endereço indicado no n.º 10.3 do presente aviso.

Motivos de exclusão do concurso

23 - São motivos de exclusão dos candidatos, consoante os casos e independentemente de outros procedimentos em termos legais, os seguintes:

a) Não ter nacionalidade portuguesa ou não ser nacional de país que, por força de acto normativo da Comunidade Europeia, convenção internacional ou lei especial, tenha acesso ao exercício de funções públicas em Portugal;

b) Entrega do boletim de concurso irregularmente preenchido;

c) Prestação de falsas declarações;

d) Entrega fora de prazo do boletim de concurso ou outros documentos exigidos;

e) Remessa dos documentos de candidatura por encaminhamento diferente do indicado no presente aviso;

f) O candidato encontrar-se em exercício de outro cargo público e desejar exercer funções docentes em regime de acumulação;

g) Não possuir habilitação profissional adequada para o exercício de funções na educação pré-escolar.

Lista de colocações

24 - As listas ordenada definitiva e de colocações serão publicadas no Jornal Oficial da Região, no Diário da República e estarão nas delegações escolares e na Direcção Regional de Administração de Pessoal, bem como no endereço electrónico www.madeira-edu.pt/drap, sendo estes os únicos meios de comunicação aos candidatos.

Apresentação ao serviço após colocação

25 - A data de apresentação dos educadores de infância colocados por este concurso, se outra não for indicada, será o 1.º dia útil do mês de Setembro de 2001.

Prazos

26 - Quando o último dia de qualquer prazo, constante do regime do concurso, coincidir com um sábado, domingo ou feriado, considera-se o mesmo transferido para o 1.º dia útil seguinte.

29 de Janeiro de 2001. - O Director Regional, Jorge Manuel da Silva Morgado.

Rede da educação pré-escolar da Região Autónoma da Madeira

Ano escolar de 2001-2002

Concelho da Calheta: ... Vagas

31 01 001 Pré-Escolar de São João, Fajã da Ovelha ... 0

31 01 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Ladeira e Lamaceiros, Arco da Calheta ... 1

31 01 102 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo da Guiné, Arco da Calheta ... 1

31 01 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo do Atouguia, Calheta ... 0

31 01 104 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo da Estrela, Calheta ... 0

31 01 105 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo do Salão, Calheta ... 0

31 01 106 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Estreito da Calheta ... 0

31 01 107 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Fajã da Ovelha ... 0

31 01 108 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Jardim do Mar ... 0

31 01 109 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Paúl do Mar ... 0

31 01 110 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ponta do Pargo ... 0

Concelho de Câmara de Lobos:

31 02 001 Jardim-de-Infância O Ilhéu, Câmara de Lobos ... 0

31 02 002 Jardim-de-Infância O Pião, Câmara de Lobos ... 0

31 02 003 Pré-Escolar de Fonte Garcia e Ribeiro de Alforra, Câmara de Lobos ... 0

31 02 004 Pré-Escolar do Caminho Grande e Preces, Câmara de Lobos ... 0

31 02 102 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Ribeiro de Alforra, Câmara de Lobos ... 0

31 02 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Pedregal, Câmara de Lobos ... 0

31 02 105 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Ribeiro Real, Câmara de Lobos ... 0

31 02 106 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Câmara de Lobos ... 0

31 02 107 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Curral das Freiras ... 1

31 02 110 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Covão, Estreito de Câmara de Lobos ... 1

31 02 112 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Garachico, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 113 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 114 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Marinheira, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 115 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Romeiras, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 116 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Vargem, Estreito de Câmara de Lobos ... 0

31 02 117 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Jardim da Serra ... 0

31 02 118 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Foro, Jardim da Serra ... 1

31 02 120 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Fontes, Quinta Grande ... 0

31 02 121 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Quinta Grande ... 0

31 02 122 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Santa Cecília, Câmara de Lobos ... 0

Concelho do Funchal:

31 03 001 Creche A Cegonha, São Pedro ... 0

31 03 002 Pré-Escolar dos Arrifes, São Pedro ... 0

31 03 003 Jardim-de-Infância D. Livia Nosolini, Santa Maria Maior ... 0

31 03 004 Infantário Os Louros, Santa Maria Maior ... 0

31 03 005 Creche O Bebé, Santa Luzia ... 0

31 03 006 Jardim-de-Infância O Til, Imaculado Coração de Maria ... 0

31 03 007 Jardim-de-Infância Penha de França, Imaculado Coração de Maria ... 1

31 03 008 Jardim-de-Infância O Pinheirinho, Monte ... 0

31 03 009 Creche O Bambi, Santo António ... 0

31 03 010 Infantário O Sapatinho, Santo António ... 0

31 03 011 Jardim-de-Infância O Baloiço, Santo António ... 0

31 03 012 Infantário O Girassol, São Martinho ... 0

31 03 013 Infantário O Carrocel, São Martinho ... 0

31 03 014 Pré-Escolar da Lombada, São Martinho ... 0

31 03 015 Pré-Escolar da Madalena, Santo António ... 0

31 03 016 Infantário São Gonçalo, São Gonçalo ... 5

31 03 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Livramento, Monte ... 0

31 03 104 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Tanque, Monte ... 0

31 03 106 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar dos Louros, Santa Maria Maior ... 0

31 03 107 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Ribeiro Domingos Dias, Santa Maria Maior ... - 1

31 03 108 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Visconde Cacongo, Santa Maria Maior ... 0

31 03 109 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Boliqueime, Santo António ... 0

31 03 111 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ladeira, Santo António ... 0

31 03 112 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Laranjal, Santo António ... 0

31 03 113 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo dos Aguiares, Santo António ... 0

31 03 115 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Salão, Santo António ... 0

31 03 116 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Tanque, Santo António ... 0

31 03 117 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar dos Três Paus, Santo António ... 0

31 03 118 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Farrobo, São Gonçalo ... 0

31 03 119 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Gonçalo ... - 1

31 03 120 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Palheiro Ferreiro, São Gonçalo ... 0

31 03 121 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ajuda, São Martinho ... 0

31 03 122 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Areeiro, São Martinho ... 0

31 03 123 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Igreja, São Martinho ... 0

31 03 124 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Nazaré, São Martinho ... 0

31 03 125 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Quebradas, São Martinho ... 0

31 03 127 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Cruz de Carvalho, São Pedro ... 0

31 03 129 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Galeão, São Roque ... 0

31 03 130 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo Segundo, São Roque ... 0

Concelho de Machico:

31 04 001 Creche O Búzio Água de Pena ... 0 31 04 002 Infantário O Barquinho, Machico ... 1

31 04 003 Infantário A Gaivota, Caniçal ... 2

31 04 004 Pré-Escolar da Vila, Porto da Cruz ... 1

31 04 005 Pré-Escolar da Maiata, Porto da Cruz ... 0

31 04 006 Pré-Escolar do Lombo das Faias, Santo António da Serra ... - 1

31 04 007 Pré-Escolar da Graça, Machico ... 1

31 04 008 Infantário Santo António da Serra, Santo António da Serra ... 3

31 04 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Água de Pena ... 0

31 04 102 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caniçal ... 2

31 04 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar dos Maroços, Machico ... 1

31 04 104 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ribeira Seca, Machico ... 2

31 04 105 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Machico ... 0

31 04 106 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Serrado, Porto da Cruz ... 0

31 04 107 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Santo António da Serra ... - 1

Concelho de Ponta do Sol:

31 05 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Carvalhal e Carreira, Canhas ... 0

31 05 102 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo dos Canhas, Canhas ... 1

31 05 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Vale e Covado Pico, Canhas ... 1

31 05 104 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Madalena do Mar ... 1

31 05 105 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Lombada, Ponta do Sol ... 0

31 05 106 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar Lombo de São João, Ponta do Sol ... 0

31 05 108 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Monte das Terças, Ponta do Sol ... 0

31 05 109 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ponta do Sol ... 0

Concelho de Porto Moniz:

31 06 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Achadas da Cruz ... 0

31 06 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ribeira da Janela ... 0

31 06 104 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Seixal ... 0

31 06 105 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Porto Moniz ... 0

Concelho da Ribeira Brava:

31 07 001 Infantário O Balão, Ribeira Brava ... 1

31 07 002 Pré-Escolar do Lombo do Moleiro, Serra de Água ... 0

31 07 003 Pré-Escolar da Tábua ... 0

31 07 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Corujeira, Campanário ... 0

31 07 102 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Campanário ... 0

31 07 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lugar da Serra, Campanário ... 0

31 07 104 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Porto da Ribeira, Campanário ... 0

31 07 105 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Fajã da Ribeira, Ribeira Brava ... 0

31 07 106 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Paulo, Ribeira Brava ... 1

31 07 107 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo de São João, Ribeira Brava ... 1

31 07 108 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Pomar da Rocha, Ribeira Brava ... 0

31 07 110 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Serra de Água ... 0

31 07 112 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Tabua ... 0

Concelho de Santa Cruz:

31 08 001 Jardim-de-Infância O Castelinho, Santa Cruz ... 0

31 08 002 Pré-Escolar das Levadas, Santa Cruz ... 0

31 08 003 Pré-Escolar de Fazenda, Gaula ... 0

31 08 004 Jardim-de-Infância O Brinquinho, Camacha ... 0

31 08 005 Pré-Escolar da Ribeirinha, Camacha ... 0

31 08 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Nogueira, Camacha ... 0

31 08 102 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Camacha, Camacha ... 1

31 08 104 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Rochão, Camacha ... 1

31 08 105 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar das Figueirinhas, Caniço ... - 1

31 08 106 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caniço ... - 1

31 08 107 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar Dr. Clemente Tavares, Gaula ... 0

31 08 108 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Palmeira, Santa Cruz ... 0

31 08 109 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Santa Cruz ... 1

31 08 110 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Terça de Cima, Santa Cruz ... 0

Concelho de Santana:

31 09 001 Pré-Escolar de Silveira, Santana ... 1

31 09 002 Pré-Escolar da Ribeira Funda, São Jorge ... 0

31 09 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Arco de São Jorge ... 0

31 09 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Covas, Faial ... 0

31 09 104 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Lombo de Cima, Faial ... 0

31 09 105 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Ilha ... 0

31 09 106 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Santana ... 0

31 09 107 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caminho Chão, Santana: ... 0

31 09 108 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Jorge ... 1

31 09 109 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Roque do Faial ... 0

Concelho de São Vicente:

31 10 001 Pré-Escolar das Feiteiras, São Vicente ... 1

31 10 002 Pré-Escolar do Caminho da Madeira, São Vicente ... 0

31 10 003 Pré-Escolar do Lombo do Urzal, Boaventura ... - 1

31 10 004 Pré-Escolar de Falca, Boaventura ... 0

31 10 005 Pré-Escolar da Primeira Lombada, Ponta Delgada ... 0

31 10 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Fajã do Penedo, Boaventura ... 0

31 10 102 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Boaventura ... 0

31 10 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Cerrado, Ponta Delgada ... 0

31 10 106 ... Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de São Vicente ... 0

31 10 107 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Vila de São Vicente ... 0

31 10 108 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Rosário, São Vicente ... 0

Concelho de Porto Santo:

32 01 001 Infantário O Moinho , Porto Santo ... 1

32 01 101 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Camacha, Porto Santo ... 0

32 01 102 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Campo de Baixo, Porto Santo ... 0

31 01 103 Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar de Porto Santo ... 0