Despacho 909/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 22 de Novembro de 2000:
Eurico Jorge Ribeiro Martins - nomeado, precedido de concurso externo de ingresso, com nomeação provisória, para a categoria de enfermeiro de nível I para o quadro da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, escalão 1, índice 107, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e nos termos dos artigos 4.º, 10.º e 41.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Janeiro, com nova redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128º do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos à data do termo de posse, a 14 de Dezembro de 2000. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
22 de Dezembro de 2000. - O Vogal, António Júlio de Jesus Roque.