Aviso 1675/2001 (2.ª série). - Concurso para lugar de chefe de divisão de Gestão Financeira. - 1 - Nos termos do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, torna-se público que, na sequência de despacho autorizador da Ministra da Saúde de 14 de Novembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura, concurso para o lugar de chefe de divisão de Gestão Financeira, constante no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento do Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Prazo de validade - o concurso aberto pelo presente aviso é válido apenas para o provimento do cargo posto a concurso, sendo o seu prazo de validade fixado em um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - para além do exercício das funções genéricas para o cargo de chefe de divisão previstas no mapa I anexo à Lei 49/99, são ainda funções do titular do lugar as previstas nas alíneas d) a l) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.

5 - Requisitos legais de admissão ao concurso - o recrutamento é feito por concurso, regulado nos termos do artigo 4.º da Lei 49/99, de entre funcionários que reúnam cumulativamente os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e as condições do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Vencimento e regalias sociais - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Local de trabalho - sede da Sub-Região de Saúde de Bragança.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança e entregue pessoalmente na Rua de D. Afonso V, 5301-862 Bragança, durante as horas normais de expediente ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone;

b) Indicação do serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

c) Habilitações literárias;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, autenticada e actualizada, da qual constem a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Certificado do documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão ao concurso;

e) Três exemplares do curriculum vitae, datado e assinado, do qual devem constar, entre outras, a formação académica e a experiência profissional geral e especial, bem como a respectiva formação profissional, com indicação do número de horas de duração das acções.

8.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de comprovativo das suas declarações.

8.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Na avaliação curricular serão apreciadas as habilitações académicas, a experiência profissional geral, a experiência profissional específica e a formação profissional.

9.2 - Na entrevista profissional de selecção o júri apreciará os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

9.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos referidos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

9.4 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção.

9.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A publicitação das listas dos candidatos será feita de acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Constituição do júri - o júri do presente concurso foi determinado por sorteio realizado nos termos do artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, ficando com a seguinte composição:

Presidente - Carolina Maria Ferreira Oliveira, vogal do CA da Administração Regional de Saúde do Norte.

Vogais efectivos:

Maria Elisa Ferreirinha Silva Nata, directora de serviços de Administração Geral da Sub-Região de Saúde do Porto.

Catarina d'Aires Pacheco Domingues, coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança.

Vogais suplentes:

Marcelino dos Santos Estevinho, director de serviços de Administração Geral da Sub-Região de Saúde de Bragança.

Mário Abílio Viana e Andrade Alves, coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

12 de Janeiro de 2001. - A Coordenadora Sub-Regional, Catarina d'Aires P. Domingues.