Aviso 1611/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, torna-se público que, por despacho de 14 de Novembro de 2000 da Ministra da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República do presente aviso, concurso para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano a contar da publicação da lista de classificação final.
3 - Legislação aplicável ao presente concurso:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Área de actuação - além das funções definidas nos mapas I e II, constantes no anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, cabe ao chefe de divisão o exercício das funções inerentes às competências previstas nas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.
5 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - serviços de âmbito sub-regional, sito à Rua Nova de São Crispim, 380, 4000 Porto. O vencimento é o fixado no anexo n.º 8 ao Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - Requisitos legais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso os funcionários que até ao termo do prazo das candidaturas reúnam os requisitos previstos no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
7 - Condições preferenciais - é condição de preferência a experiência comprovada na área de actuação para a qual foi aberto concurso, em especial a constante do artigo 19.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, em estabelecimento de saúde.
8 - Método de selecção a utilizar:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
8.1 - Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:
a) Habilitação académica;
b) Experiência profissional geral;
c) Experiência profissional específica;
d) Formação profissional.
8.2 - A entrevista profissional de selecção visará apreciar os seguintes factores:
a) Sentido crítico;
b) Expressão e fluência verbais;
c) Motivação;
d) Qualidade de experiência profissional.
8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8.4 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos/Gestão de Pessoal, sita na Rua Nova de São Crispim, 380, 4000 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;
c) Habilitações literárias;
d) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.), com indicação das horas de duração dos mesmos;
e) Indicação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, tempo de serviço na função pública e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
f) Declaração do candidato em como possui os requisitos legais de admissão ao concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
g) Indicação dos documentos que instruem o processo;
h) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem inequivocamente a existência do vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
d) Declaração, autenticada, comprovativa das funções que exerce e desempenho das anteriores, bem como os respectivos períodos.
9.3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não entreguem ou façam constar do seu requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso.
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - A lista de classificação final é publicitada nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
13 - De acordo com o sorteio realizado no dia 29 de Setembro de 2000 nas instalações da Comissão de Observação e Acompanhamento para os Cargos Dirigentes, a que se refere a acta 440/2000 daquela Comissão, o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Manuel Jorge Correia Caneca, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte.
Vogais efectivos:
Dr.ª Carolina Maria Ferreira de Oliveira, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte.
Dr.ª Maria Elisa Ferreirinha Silva Nata, directora de serviços da Sub-Região de Saúde do Porto.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Judite Castro Oliveira, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde do Norte.
Dr.ª Maria Beatriz Silva Jurado Rodrigues Ferraz, directora de serviços da Administração Regional de Saúde do Norte.
14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
12 de Janeiro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Francisco António Videira Rocha Pinto.
