Aviso 1515/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista de radiologia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica de radiologia do quadro de pessoal não docente desta Faculdade, aprovado pela resolução do plenário do senado n.º 32/99/PL publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1999.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Maio.
4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a constante das tabelas do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área profissional.
6 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina Dentária, no Porto, sita na Rua do Dr. Manuel Pereira, 4200-393 Porto.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico principal de radiologia com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
8 - Métodos de selecção:
8.1 - Concurso de prova pública de discussão curricular, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional nos termos do n.º 4.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, sendo avaliados os seguintes factores:
a) Apreciação do currículo, tendo em conta o percurso profissional do candidato, nomeadamente a experiência técnico-científica e as actividades mais relevantes;
b) Forma de apresentação, onde se inclui a utilização dos suportes de comunicação, a sequência e a coerência na apresentação, a criatividade e o controlo do tempo;
c) Apresentação oral do currículo, onde se incluem, nomeadamente, os temas discutidos referentes às respectivas competências profissionais e científicas;
d) Capacidade de argumentação, onde se incluem, nomeadamente, a pertinência, o rigor e a clareza.
8.2 - Na prova pública de discussão curricular é utilizada uma ficha a que se refere o anexo IV da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
8.3 - Cada um dos factores da discussão curricular é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 5 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor.
8.4 - A classificação final da discussão curricular resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.
8.5 - A fundamentação da classificação a que se refere o n.º 8.3 deve constar de acta prévia.
9 - Apresentação das candidaturas:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, das 9 às 17 horas, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, 4200-393 Porto.
9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, data de nascimento e número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.
10 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração passada pelo serviço, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na actual categoria, na carreira e função pública, bem como a classificação de serviço dos três últimos anos;
b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentados, datados e assinados pelo candidato;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias.
d) Documento comprovativo das habilitações profissionais.
11 - Das reuniões do júri serão lavradas actas contendo os fundamentos das decisões tomadas.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei.
14 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas no placard situado no piso 1 junto aos serviços da Secretaria desta Faculdade.
15 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Isabel Maria Montenegro de Figueiredo Ramos, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital de São Pedro - Vila Real.
Vogais efectivos:
Victor Manuel Peres Fernandes da Cunha, técnico director do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
Jorge Manuel Mesquita Barreto, técnico especialista do Hospital Geral de Santo António, Porto.
Vogais suplentes:
Rui Teixeira Rodrigues, técnico especialista de 1.ª classe do Hospital Distrital de Chaves.
José Costa Diz Amaro, técnico especialista do Hospital de São Marcos, de Braga.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Fernando José B. Martins Peres.
