Aviso 1311/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de terapia ocupacional. - 1 - público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos de 13 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de terapia ocupacional, para provimento de um lugar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 719/93, de 6 de Agosto, e para os lugares que venham a vagar no prazo de validade do concurso.

2 - O lugar referido foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuído a esta instituição por despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

3 - Foi consulta a Direcção-Geral da Administração Pública, tendo-se vindo a constatar não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com perfil adequado ao lugar posto a concurso.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

5 - Prazo para formalização das candidaturas - o prazo para formalização das candidaturas é de 20 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, de acordo com o disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - As funções a desempenhar são as definidas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - os exigidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada sempre que solicitada.

9 - Local de trabalho - Hospital de Júlio de Matos.

10 - Publicitação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no átrio do edifício principal do Hospital de Júlio de Matos.

11 - O vencimento será o correspondente à tabela do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

12 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

13 - Apresentação das candidaturas:

13.1 - Forma - a candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos, podendo ser entregue no Serviço de Pessoal durante o horário normal de funcionamento, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de Júlio de Matos, Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.

13.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu);

b) Especificação das habilitações literárias;

c) Pedido de admissão ao concurso, com referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções, se for caso disso.

13.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado comprovativo das habilitações literárias;

b) Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentados, datados e assinados pelo candidato.

13.4 - A apresentação dos documentos exigidos no n.º 7.1 pode ser dispensada desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, que reúne esses requisitos.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações feitas.

15 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão puníveis nos termos da lei.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Eduarda da Silva Tavares Pais Alves, técnica principal de terapia ocupacional do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais efectivos:

Maria Eugénia de Carvalho e Neto Freitas de Oliveira, técnica principal de terapia ocupacional do Hospital de Júlio de Matos.

Isabel Cristina Calheiros Cardoso, técnica de 1.ª classe de terapia ocupacional do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais suplentes:

Maria da Conceição Figueiredo Morais Silva Pinto Figueiredo, técnica de 1.ª classe de terapia ocupacional do Hospital de Júlio de Matos.

Fausto Manuel Carreto Mendes, técnico de 2.ª classe de terapia ocupacional do Hospital de Júlio de Matos.

17 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

18 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

27 de Dezembro de 2000. - A Administradora-Delegada, Isabel Paixão.