Despacho 1327-A/2001 (2.ª série). - Considerando que presentemente se verifica a vacatura do cargo de subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei 360/99, de 16 de Setembro;
Considerando que o licenciado João Martins possui uma relevante experiência profissional nos domínios da gestão e controlo financeiro e da gestão patrimonial:
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei 49/99, de 22 de Junho, determina-se:
É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado João Martins, assessor principal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho.
15 de Janeiro de 2001. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
Curriculum vitae
A - Dados pessoais
Nome: João Martins.
Filiação: Joaquim Martins e Júlia Martins.
Naturalidade: freguesia de Benquerenças, concelho de Castelo Branco.
Idade: nascido a 17 de Abril de 1946.
Estado civil: casado.
Morada: Quinta da Glória, lote 12, Aires, 2950 Palmela.
Telefone: 212332028.
B - Habilitações literárias e profissionais
Licenciado em Finanças com a média final de 14 valores no ano lectivo de 1970-1971 pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
Cursos de Avaliação de Projectos, de Gestão por Objectivos, de Sociologia das Organizações, de Projectos de Desenvolvimento Regional.
Participação em diversos encontros e seminários profissionais.
C - Carreira profissional
É assessor principal do quadro do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento.
D - Experiência profissional
Exerceu funções de chefia e de gestão ao mais alto nível no âmbito das várias instituições onde tem desempenhado as suas tarefas, as quais se têm repartido por um leque variado de domínios de actividade.
De Fevereiro de 1994 a Outubro de 1998 exercer as funções de secretário-geral da Parque Expo 98, S. A., tendo a seu cargo os serviços de apoio geral ao funcionamento de todo o Grupo Expo 98.
Preparava e participava nas reuniões do conselho de administração, tendo a seu cargo a elaboração das respectivas actas e dando sequência às decisões do mesmo.
No mesmo período desempenhou idênticas funções no Comissariado da Expo 98, tendo sido membro do mesmo entre 1994 e 1997.
Exerceu entre Agosto de 1996 e Março de 1997 as funções de vogal do conselho de administração do Gil, S. A., tendo a seu cargo a área financeira.
De Dezembro de 1987 a Janeiro de 1994 exerceu as funções de secretário-geral do Ministério da Justiça.
Exerceu, no regime de acumulação, no período de Setembro de 1992 a Janeiro de 1994, as funções de director-geral do Gabinete de Gestão Financeira e de presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
De Fevereiro de 1986 a Novembro de 1987 exerceu as funções de subdirector-geral dos Gabinetes de Estudos do Ordenamento do Território e do Ambiente.
De Março de 1984 a Dezembro de 1985 exerceu as funções de subdirector-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas.
De Junho de 1981 a Março de 1984 foi director de serviços do mesmo Gabinete.
De Dezembro de 1979 a Junho de 1980 exerceu as funções de vice-presidente do Fundo de Fomento da Habitação.
De Abril de 1976 a Novembro de 1979 exerceu as funções de director dos serviços do Gabinete de Estudo e Planeamento do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção.
De 1971 a 1975 exerceu as funções de técnico superior nos Serviços de Planeamento e Integração Económica de Angola.
De 1974 a 1975 coordenou, em acumulação, o Gabinete de Planeamento da Secretaria Provincial da Educação.
Foi membro do conselho fiscal dos CTT de Angola.
