Nomeia o tenente-general António Luís Ferreira do Amaral para o cargo de director nacional e Amândio José de Oliveira Torres para o cargo de director nacional-adjunto, ambos da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais 2005.

Despacho conjunto 350/2005. - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2005, de 11 de Maio, e do artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, são nomeados:

a) António Luís Ferreira do Amaral, tenente-general do Exército, para exercer, em comissão normal, as funções de director nacional da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais 2005;

b) Amândio José de Oliveira Torres, assessor do quadro da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, para exercer as funções de director nacional-adjunto da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais 2005.

O presente despacho produz efeitos desde 11 de Maio de 2005.

11 de Maio de 2005. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.