Edital 30/2001 (2.ª série). - 1 - O Doutor José Manuel Pinto Paixão, professor catedrático e presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, faz saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, está aberto concurso documental para recrutamento de um professor auxiliar em regime de substituição para o Departamento de Informática, na área científica de Organização de Sistemas Computacionais, nos termos e ao abrigo da alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, conjugado com os artigos 11.º e 73.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e aí republicado em anexo, e demais legislação vigente.

2 - O concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, ao cuidado da secretaria do Departamento de Informática, Edifício C-5, 1.º, Campo Grande, 1749-016 Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

4 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Número de contribuinte fiscal;

i) Grau académico e respectiva informação final;

j) Situação profissional actual;

k) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

l) Área e concurso a que se candidata.

5 - Os candidatos devem ainda instruir o processo de candidatura com os seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade ou pública-forma do mesmo;

b) Certidão de nascimento;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado emitido por médico no exercício da sua profissão comprovando a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

f) Certidão de habilitações ou fotocópia da mesma a autenticar mediante exibição do original;

g) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem os graus académicos, a classificação final e ano da sua conclusão, classificação em disciplinas pertinentes às áreas em que foi aberto o concurso e experiência profissional e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura, bem como o nome de uma a três personalidades de reconhecida idoneidade (professores de Informática), a quem serão pedidas cartas de apreciação a seu respeito.

6 - É dispensada, temporariamente, a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

7 - Os critérios de selecção são os seguintes:

a) Adequação do doutoramento do candidato à docência e investigação na área da licenciatura em Informática para que é aberto concurso;

b) Viabilidade de inserção em projectos de investigação e desenvolvimento em curso no Departamento;

c) Disponibilidade de possível continuação de prestação de serviço para além do período de substituição.

8 - As candidaturas serão apreciadas pelo júri constituído por:

Prof. Doutor Paulo Jorge Esteves Veríssimo, professor associado com agregação do Departamento de Informática;

Prof. Doutor Nuno Manuel de Carvalho Ferreira Guimarães, professor associado do Departamento de Informática;

Prof. Doutor José Manuel Pires dos Santos, professor associado do Departamento de Informática.

9 - Os resultados do concurso serão publicitados por afixação e comunicados aos candidatos através de ofício registado.

O júri de selecção poderá realizar entrevistas aos candidatos.

10 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

E para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado nos lugares de estilo.

21 de Dezembro de 2000. - O Presidente do Conselho Científico, José Manuel Pinto Paixão.