Aviso 906/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar vago na categoria de motorista de pesados da carreira de motorista de pesados. - 1 - De acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Psiquiátrico do Lorvão de 30 de Novembro de 2000, no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de motorista de pesados, da carreira de motorista de pesados, do quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, aprovado pela Portaria 174/94, de 28 de Março.

2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, comunicado a este Hospital através do ofício n.º 12 176, de 9 de Novembro de 2000, da Administração Regional de Saúde do Centro.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com os requisitos para o exercício das funções a que o concurso se reporta.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover consiste, genericamente, na condução e conservação de veículos, no transporte de passageiros e ou mercadorias, na recepção e entrega de expediente e encomendas oficiais e na execução de recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, 218/98, de 17 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e no despacho 13 381/99 (2.ª série), de 1 de Julho, do director-geral da Administração Pública.

7 - Local de trabalho - Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

8 - Vencimento - o vencimento será o resultante da escala indiciária da categoria de motorista de pesados constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e demais legislação complementar.

9 - Regalias sociais e condições de trabalho - as vigentes para os funcionários e agentes da administração pública.

10 - Requisitos de admissão a concurso:

10.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória, e a carta de condução de categoria D (automóveis pesados de passageiros).

11 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar, adoptando a escala de 0 a 20 valores em cada método, serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais, que terá a forma oral, com a duração de uma hora, de acordo com o anexo ao despacho de 1 de Julho de 1999 do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, a p. 10 187;

b) Entrevista profissional de selecção, que visará a avaliação dos seguintes parâmetros:

Expressão verbal;

Qualidades intelectuais;

Nível de responsabilidade;

Conhecimentos profissionais adequados às funções de motorista.

12 - A pontuação final dos candidatos resultará da média aritmética das classificações obtidas nos dois métodos de selecção.

12.1 - Em caso de igualdade de classificação, aplicar-se-ão os critérios de preferência estabelecidos no artigo 37.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, competindo ao júri o estabelecimento de outros sempre que subsistir igualdade após a aplicação dos critérios acima referidos.

12.2 - Os candidatos admitidos serão notificados, com a devida antecedência, da data, da hora e do local da realização das provas.

13 - A legislação e ou biografia respeitante à prova de conhecimentos gerais bem como os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - Formalização das candidaturas:

14.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, 3360-106 Lorvão, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste anúncio, podendo ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que expedido até ao termo do mesmo.

14.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Carta de condução;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação.

14.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Carta de condução de categoria D (automóveis pesados de passageiros);

c) Documento comprovativo do exercício de funções e sua duração, a emitir pelo estabelecimento ou serviço onde foram desempenhadas;

d) Certidão narrativa completa de nascimento ou fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Certificado do registo criminal;

g) Documento comprovativo dos requisitos de aptidão física passado por médico no exercício da sua profissão;

h) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

14.4 - A apresentação dos documentos exigidos nas alíneas e), f) e g) é dispensável nesta fase, desde que o candidato declare no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

15 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

17 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso serão publicadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

18 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Luís Fernandes Gonçalves, administrador-delegado do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Vogais efectivos:

1.º José Santo Alves da Cunha, chefe de divisão do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

2.º Luís Alberto Teodoro Frias Jorge, chefe dos serviços gerais do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Vogais suplentes:

1.º António da Conceição Rodrigues, motorista de pesados do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

2.º António Manuel Henriques, motorista de pesados do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

19 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

4 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Luís Fernandes Gonçalves.