Contrato 88/2001, de 17 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 14/2001, Série II de 2001-01-17.
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Data:
2001-01-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato 88/2001. - Por despacho de 20 de Dezembro de 2000 do vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, proferido por delegação, foi nomeada, em regime de contrato administrativo de provimento, Alexandra Maria Genoveva Fernandes dos Santos, para efeitos de estágio de ingresso na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de serviço social. [Este contrato está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. Não são devidos emolumentos.]
22 de Dezembro de 2000. - Pela Directora de Serviço de Gestão de Pessoal, a Chefe de Repartição, Maria Natércia Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1860628.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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