Aviso 686/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 29/2000 - assessor - serviço social. - 1 - Publica-se que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 27 de Julho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da publicação do aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de assessor da carreira de técnico superior de serviço social, vago no quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, anexo à Portaria 1172/95, de 25 de Setembro, bem como dos lugares que vagarem durante o prazo de validade do presente concurso.

2 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 296/91, de 16 de Agosto, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem reunir os requisitos gerais de admissão referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

3.2 - É requisito especial ser técnico superior de serviço social principal com pelo menos três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a prevista para a categoria de assessor constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 9 de Abril, para o grupo de pessoal técnico superior, grau 2 - área funcional de apoio psicossocial; articulação com os serviços do Hospital e da comunidade.

6 - Local de trabalho - qualquer das unidades que constituem o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, neste concelho.

7 - Validade - o concurso é válido por um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

8 - Métodos de selecção - a selecção será feita por prova pública, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, em que na:

a) Apreciação curricular será aplicada a seguinte fórmula:

AC=(2A+B+C)/3

sendo factores de ponderação:

A=média aritmética das classificações de serviço dos últimos três anos multiplicada por dois;

B:

Experiência profissional em serviços de saúde: 0-5 pontos;

Experiência profissional noutros serviços: 0-3 pontos;

Actividades e trabalhos profissionais relevantes: 0-6 pontos;

Formação adequada ao lugar a prover: 0-3 pontos;

Antiguidade na carreira: 0-3 pontos;

C=habilitações académicas, em que:

Licenciatura - 18 pontos;

Mestrado - 19 pontos;

Doutoramento - 20 pontos;

b) Classificação da discussão curricular:

Facilidade de comunicação e segurança: 0-5 pontos;

Atitude profissional (interesse, motivação, dinamismo, competência): 0 - 8 pontos;

Grau de responsabilidade (consciência profissional): 0-7 pontos;

c) Sendo a classificação final:

CF=(AC+E)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=apreciação curricular;

E=entrevista.

9 - s critérios de apreciação e ponderação da apreciação e discussão curriculares, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Expediente, sito no Hospital Eduardo Santos Silva, à Rua de Conceição Fernandes, 4434-502 Vila Nova de Gaia, durante as horas de expediente, até às 16 horas do último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, desde que expedido até ao último dia do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, residência e telefone),

b) Habilitações literárias e ou profissionais;

c) Identificação do concurso, mediante referência à categoria a que se candidata e à data de publicação do aviso de abertura no Diário da República;

d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

f) Declaração, sob compromisso de honra, da situação do candidato em relação aos requisitos gerais no n.º 3.1 do presente aviso.

11 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, passada pelo serviço a que o candidato se encontra vinculado, donde constem de forma clara e inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, bem como a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Classificações de serviço dos últimos três ou cinco anos, conforme o candidato possua três anos com menção de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Curriculum vitae em triplicado;

e) Outros documentos que os candidatos reputem susceptíveis de influirem na apreciação do seu mérito, ou de constituirem motivo de preferência legal.

12 - Afixação da lista - a relação dos candidatos admitidos será afixada no Serviço de Pessoal deste Centro Hospitalar, sendo a lista de classificação notificada através de ofício registado, ou através da publicação de aviso no Diário da República, 2.ª série, conforme o número de candidatos admitidos for menor ou igual ou superior a 100.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Isabel Maria Beirão Amador Bezerra, assessora principal de serviço social do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Vogais efectivos:

Dr.ª Idolina Conceição Farto Batista, assessora de serviço social do Hospital Geral de Santo António.

Dr.ª Maria José Pereira Figueiredo e Silva, assessora principal de serviço social do Hospital do Conde de Ferreira.

Vogais suplentes:

Dr.ª Edite Pereira de Sousa Azevedo, assessora principal de serviço social do Hospital de Magalhães Lemos.

Dr.ª Aida de Jesus Labaredas Liberal, assessora de serviço social do Instituto Português de Oncologia, do Porto.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.

13 de Dezembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Victor Manuel Ramalho Saraiva.