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Despacho (extracto) 555/2001, de 12 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 555/2001 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 21 de Dezembro de 2000, com a anuência do director do Centro de Estudos Judiciários, por despacho de 20 de Dezembro de 2000:

António Alexandre Areias, motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários - transferido para o quadro de pessoal operário e auxiliar do Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.

29 de Dezembro de 2000. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1859965.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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