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Despacho 552/2001, de 12 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 552/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica deste Tribunal o assessor principal do quadro de pessoal destes serviços mestre António Ernesto Ferreira Duarte Silva, com efeitos a partir de 1 de Setembro do corrente ano.

31 de Agosto de 2000. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1859962.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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