Despacho 488-C/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 5 do despacho 52/MAI/2001, de 18 de Dezembro de 2000, e no n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 7 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeado, em comissão de serviço e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna o licenciado Manuel Jarmela Palos.

11 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho.

Curriculum vitae

(síntese)

Manuel Jarmela Palos - licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Percurso profissional:

Docente do ensino secundário (1988 a 1989);

Inspector de 2.ª classe da carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1991);

Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1991 a 1993);

Inspector responsável do Aeroporto de Lisboa (1993 a 1995);

Coordenador da Direcção Regional de Coimbra (1995 a 1996);

Inspector de 1.ª classe da carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, precedendo concurso (1996);

Coordenador nacional do Processo de Regularização Extraordinária de Imigrantes (1996);

Inspector de nível 1, por força do Decreto-Lei 108/97, de 8 de Maio;

Nomeado em regime de substituição director regional de Coimbra (1996 a 1998);

Director regional de Coimbra desde 11 de Agosto de 1998;

Formação profissional e actividades desenvolvidas:

Estágio de advocacia (1989-1990);

Estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1990-1991);

Curso "O Terceiro Pilar na União Europeia" - justiça e assuntos internos;

Curso sobre fraude documental;

Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Imigração Ilegal;

Representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Grupo de Infra-Estruturas Aeroportuárias;

(ver documento original)

Chefe da delegação portuguesa do Subgrupo Fronteiras Externas;

Membro de diversos grupos de trabalho que elaboraram projectos de diplomas legais, nomeadamente:

Alterações ao Regime de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Cidadãos Estrangeiros de Território Nacional - Decreto-Lei 244/98, de 8 de Agosto, e alterações ao Decreto-Lei 244/98, de 8 de Agosto;

Decreto-lei que criou os centros de instalação temporária nas áreas internacionais dos aeroportos;

Membro da Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (FAL/SEC) - (1991 a 1995);

Membro da delegação portuguesa em várias reuniões e conferências internacionais, designadamente:

Reunião do Grupo Director 1 (1996), 1.ª Reunião dos Ministros Responsáveis pela Segurança da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (1996), Cimeira Luso-Espanhola de Ministros do Interior (1998), Conferência de Facilitação do Transporte Aéreo (1995);

Monitor de direito administrativo e de direito de estrangeiros no âmbito dos estágios probatórios de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1994);

Seminários diversos sobre matérias relativas às atribuições específicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Como Assegurar uma Cidadania Plena ao Imigrante;

Cidadania e Segurança;

Trabalho de Estrangeiros em Portugal;

Fronteiras Marítimas;

Migrações e Sociedade;

Expressões dos Racismos;

Relações Intercomunitárias.