Aviso 426/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, de 29 de Novembro de 2000, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do referido aviso, concurso interno geral de ingresso para provimento de uma vaga na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e para as que vierem a ocorrer até ao termo do prazo de validade do concurso.

3 - O local de trabalho é no Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, 7300 Portalegre.

4 - Vencimento - o vencimento corresponde ao escalão 1, índice 110, de acordo com o disposto no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública.

5 - A legislação a aplicar é a seguinte: Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e, supletivamente, o Código do Procedimento Administrativo.

6 - Conteúdo funcional - o previsto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais:

a) É requisito especial possuir habilitação profissional adequada, de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Possuir vínculo à função pública.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, complementado com entrevista profissional de selecção.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, 7300 Portalegre, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, e de acordo com a seguinte minuta:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Doutor José Maria Grande:

... (nome completo), filho de ... e de ..., natural de ..., concelho de ..., nascido em .../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação em .../.../..., e válido até .../.../..., com o número fiscal de contribuinte ..., com a situação militar ... (se for caso disso), residente em ... (rua, código postal e localidade), com o telefone n.º ..., possuindo as habilitações literárias e profissionais de ..., vem solicitar a V. Ex.ª a admissão ao concurso interno geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de análises clínicas, conforme o aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., a p. ...

Acompanham este requerimento os seguintes documentos: ... (indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização).

Documentos relevantes para a apreciação do seu mérito: ... (documentos relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal).

Pede deferimento.

... (localidade e data).

... (assinatura).

10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso ou certidão passada pelo serviço de origem;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Declaração do serviço onde se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e a natureza do vínculo à função pública e a categoria profissional que detém, bem como a antiguidade da função pública, na carreira e na categoria, em anos, meses e dias, se for caso disso;

e) Documento comprovativo da classificação de serviço obtida nos últimos três anos, se for caso disso;

f) Um exemplar do curriculum vitae;

g) Documentos que julgue relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal, se for caso disso.

10.1 - A não entrega dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e f) do número anterior será motivo de exclusão.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal deste Hospital.

14 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Antónia Granja Delgado Costa, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

Vogais efectivos:

Maria Dulce Ribeiro de Castelhano Árias Almeida da Silva, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

João Manuel Camejo Candeias, técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

Vogais suplentes:

Dora Maria Nunes Escudeiro, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

Maria Angélica Canilhas Serafim, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

16 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

20 de Dezembro de 2000. - O Director, João do Carmo Dias.