Despacho (extracto) 293/2001, de 9 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 293/2001 (2.ª série). - Por despacho da directora regional-adjunta de Educação de Lisboa de 15 de Dezembro de 2000:
Mestra Margarida de Abreu Salomão de Oliveira e Carmo, professora do quadro de nomeação definitiva do 10.º grupo A da Escola Secundária de Marquês de Pombal - autorizada a requisição para a Universidade Aberta, para o ano escolar de 2000-2001. A requisição produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2001. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
20 de Dezembro de 2000. - O Administrador, Manuel de Sousa Torres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1858191.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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