Deliberação 55/2001 - AP, de 5 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 4/2001, Apêndice 3/2001, Série II de 2001-01-05.
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Data:
2001-01-05
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 55/2001 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 13 de Outubro de 2000, proferida por competência própria:
Anita Cristóvão Roque Gaspar, Carla Sofia Fernandes Belchior de Matos, Cristina Alexandra Caladinho Varela Flores e Isabel Maria Anselmo Carias, técnicas de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e saúde pública - nomeadas provisoriamente técnicas de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de análises clínicas e saúde pública do quadro de pessoal desta Maternidade, precedendo concurso externo, com efeitos a partir da data de aceitação da presente nomeação. [Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
29 de Novembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1857319.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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