Contrato 13/2001. - Por deliberação do conselho directivo deste Centro Regional de 23 de Outubro de 2000 (acta 349), foram celebrados contratos administrativos de provimento, no âmbito do rendimento mínimo garantido, com início a 3 de Dezembro de 2000, para exercerem funções inerentes à categoria de assistente administrativo com Anabela Maria Araújo Almeida Costa Silva, Carlos Filipe Pereira Dias, Carlos Frederico Sousa Silva, Daniela Adriana Martins Gonçalves, Esmeralda Márcia Rodrigues Gomes Guedes, Eunice Márcia Sousa Martins Ferreira, Filomena Maria Ventura Rebelo, Hugo Miguel Nascimento Guimarães, Inês Cristina Damas Silva Soares, Isabel Patrícia Gonçalves Costa Sá, Jaime António Ferreira Pinto, Luís Miguel Almeida Dionísio, Patrícia Alexandra Pereira Castro Martins Moreira, Rui Pedro Ferreira Querido Silva Leite, Sérgio Fernando Costa Moreira, Sílvia Maria Pavão Santos e Telma Dantas Siva Cruces, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 27-A/2000, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, com o n.º 1 do artigo 15.º e com o artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, pelo período de um ano, tácita e sucessivamente renovável, até ao limite de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Dezembro de 2000. - Pelo Conselho Directivo, o Director de Serviços em Gestão Corrente, Jorge Manuel Bessa Lage.