Aviso 17 890/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco de 4 de Dezembro de 2000, proferido por delegação de competências, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de motorista de ligeiros da carreira de motorista de ligeiros desta Sub-Região de Saúde do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, de acordo com as quotas de descongelamento atribuídas a esta Sub-Região pelo despacho conjunto 967/2000, de 13 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000.

2 - A Direcção-Geral da Administração Pública, através do ofício n.º 8445, de 28 de Novembro de 2000, informou não haver excedentes colocáveis.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 248/85, de 15 de Julho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

4 - Validade do concurso - o concurso é válido para o provimento dos lugares nos locais respectivos e para os que venham a ser necessários prover, nestes ou noutros locais de trabalho desta Sub-Região de Saúde, relativamente a quotas que venham a ser atribuídas, no âmbito deste descongelamento, no prazo de um ano a partir da data da publicação da lista de classificação final.

5 - Local de trabalho:

Centro de Saúde de Idanha-a-Nova - um lugar;

Centro de Saúde de Penamacor - um lugar;

Centro de Saúde de Vila de Rei - um lugar.

6 - Conteúdo funcional - compete genericamente aos motoristas de ligeiros a condução e conservação de veículos, o transporte de passageiros e ou mercadorias, a recepção e entrega de expediente e encomendas essenciais e a execução de recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

7 - Requisitos de admissão a concurso - para além dos requisitos gerais para provimento de funções públicas, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, poderão candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou não à Administração Pública, desde que habilitados com a escolaridade obrigatória ou equivalente e carta de condução adequada.

8 - Métodos de selecção - para a selecção dos candidatos serão efectuadas:

a) Uma prova escrita de conhecimentos gerais com a duração de sessenta minutos, de acodo com os n.os 1 e 1.1 do anexo ao despacho de 22 de Maio de 1996 do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996;

b) Análise curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A prova escrita de conhecimentos gerais, de acordo com o despacho enunciado no n.º 8, versará sobre os conhecimentos a nível da escolaridade exigida para o ingresso, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente no que respeita à saúde, higiene e meio ambiente.

8.2 - Na avaliação curricular será considerada a habilitação académica, a formação profissional e a experiência profissional.

8.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício das funções a que se candidatam.

8.4 - Cada método de selecção será classificado de 0 a 20 valores.

8.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, e da análise curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.6 - A classificação final dos candidatos, resultante da aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida, de acordo com os artigos 36.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública, sendo o vencimento correspondente ao escalão e índice fixados nas tabelas anexas ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - Publicitação da relação de candidatos e da lista de classificação final - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor da repartição administrativa destes serviços.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na sede deste organismo, sita na Rua de Dadrá, 24, apartado 100, 6001 Castelo Branco Codex, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do período de abertura deste concurso.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, referenciando o número e página do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias, original ou devidamente autenticado;

b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

c) Curriculum vitae detalhado e assinado;

d) Certificado do registo criminal;

e) Atestado médico comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;

f) Documento comprovativo da situação militar, se for caso disso;

g) Fotocópia autêntica da carta de condução adequada.

12.1 - Poderá ser dispensada nesta fase a apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do número anterior, devendo para tal os candidatos declarar nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos. No entanto, os referidos documentos serão exigidos caso o candidato venha a ser provido.

13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei penal.

15 - O júri informará os candidatos da data, hora e local da realização das provas de conhecimentos e da entrevista.

16 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Eduardo Mendes Belo Sebastião, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

João José Candeias da Costa, chefe de repartição.

António José Ramos Afonso, assistente administrativo principal.

Vogais suplentes:

Mário Caeiro Quintas, assistente administrativo principal.

Joaquim Manuel Clemente da Silva Marques, assistente administrativo principal.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

6 de Dezembro de 2000. - O Chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Humanos, Albino Evangelista Fernandes João.