Despacho (extracto) 25799/2000, de 18 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 25 799/2000 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Novembro de 2000 do coordenador do Centro da Área Educativa da Grande Lisboa e da Reitoria da Universidade Aberta:
Mestre Dulce Elisabete Manso da Fonseca Sanches de Carvalho, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica 2+3 Roque Gameiro - autorizada a prestar serviço docente nesta Universidade, em regime de acumulação, até ao limite de quatro horas semanais.
O presente despacho produz efeitos para o ano lectivo de 2000-2001. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
30 de Novembro de 2000. - O Administrador, Manuel de Sousa Torres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1852404.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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